Nos últimos anos, com a célere evolução dos produtos financeiros e serviços de novas tecnologias associados aos activos virtuais, têm surgido, em todo o mundo, plataformas que prestam uma grande variedade de serviços. Uma vez que esses produtos e serviços oferecem um alto nível de ocultação e, também, de conveniência, suscitam um potencial maior risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Paralelamente, eles são susceptíveis de ser utilizados pelos criminosos para a transferência de fundos ilícitos, pelo que muitos países e regiões, bem como organizações internacionais versadas neste assunto, estão muito atentos ao seu uso e desenvolvimento, tendo sido estabelecidas regras e medidas de prevenção, fiscalização e controlo das práticas, a fim de que sejam reduzidos os riscos oriundos dos referidos produtos e serviços virtuais.

A este propósito, o Grupo de Acção Financeira (GAFI), organismo intergovernamental que luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, procedeu a uma revisão dos padrões internacionais de combate (as 40 Recomendações) por ele anteriormente definidos, os quais foram actualizados no que respeita à definição dos padrões internacionais em relação a activos virtuais e a prestadores de serviços. Por outro lado, o Grupo pretende que, com base nos fins a que se destina o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, se regulem os activos virtuais e seus fornecedores, bem como sejam definidos um regime de fiscalização e controlo e, também, medidas sancionatórias específicas e eficazes. A Região Administrativa Especial de Macau, como jurisdição membro do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais, deve cumprir os rigorosos padrões definidos pelo GAFI.

Por esse motivo, o Gabinete de Informação Financeira convidou as entidades homólogas do Interior da China para o envio de representantes para a realização, no passado dia 30 de Março, de uma sessão de esclarecimento por videoconferência, destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo. Nessa sessão, o gerente sénior da National Internet Finance Association of China, Senhor Yuan Lei, apresentou o conceito, a tecnologia e o mecanismo do sistema de identificação de moedas virtuais desenvolvido pela associação, e o vice-chefe da Divisão de Sistema do Gabinete contra o Branqueamento de Capitais do Banco Popular da China, Senhor Wu Yun, abordou as políticas de proibição de activos virtuais questionáveis e respectivas plataformas de serviços e partilhou as experiências obtidas por instituições sujeitas ao dever de comunicação de operações suspeitas no processo de verificação de legalidade e regularidade de transacções e nos correspondentes trabalhos de avaliação.

Contando com a participação de cerca de 70 representantes dos serviços e entidades que integram o supramencionado grupo de trabalho, a sessão de esclarecimento, além de desenvolver o tema em questão, revestiu-se de um prático efeito orientador para um mais aprofundado conhecimento do assunto, em especial das tecnologias de identificação dos activos virtuais, sua utilização e respectivas plataformas.