No Relatório de Avaliação Conjunta (MER) do APG efectuada em 2017, a RAEM obteve seis notações de Eficácia Substancial dos onze Resultados Imediatos, sendo que uma delas é atribuida para a eficácia no uso de informação financeira. Actualmente, apenas um terço das jurisdições submetidas à avaliação obteve notação de eficácia elevada/substancial. O MER reconhe que a informação financeira divulgada pelo GIF é útil e de boa qualidade, satisfazendo as necessidades dos órgãos de polícia criminal no domínio da obtenção e uso de informação financeira.
O GIF, desde a sua criação em 8 de Agosto de 2006 por força do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, tem desempenhado um papel importante em termos de análise e de uso de informação financeira e tem-se dedicado ao exercício das funções atribuídas pela lei – centralizar, analisar e facultar aos órgãos de polícia criminal as informações respeitantes ao crime de branqueamento de capitais e ao crime de financiamento ao terrorismo. Os esforços desenvolvidos pelo GIF no cumprimento das suas competências durante os últimos dez anos foram reconhecidos pela presente avaliação conjunta. O MER indicou que o GIF, enquanto unidade de informação financeira independente, tem um bom funcionamento, um bom sistema de segurança e fiscalização no que toca ao armazenamento de informação e à segurança da base de dados, assegurando assim a segurança e a confidencialidade da informação recolhida. O MER referiu ainda a importância da independência e autonomia do GIF na coordenação dos diversos sectores.
A equipa de avaliação indicou claramente no MER que o GIF coordena, de modo eficaz, o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, (Grupo de Trabalho), designadamente os esforços desenvolvidos na promoção e conclusão da análise de riscos AML/CFT da RAEM bem como a terceira ronda da avaliação conjunta. Além disso, o GIF foi elogiado por ter demonstrado eficácia na troca de informação e na coordenação da cooperação entre as entidades que compõem o Grupo de Trabalho.
O MER mencionou ainda que na operação quotidiana o GIF disponibiliza um grande volume de informação financeira aos órgãos de polícia criminal para que estes efectuem investigações através do uso de informação diversificada e de técnicas de análise; coopera de modo eficaz com os órgãos de polícia criminal e com entidades de supervisão na troca de informação financeira assim como presta apoio técnico profissional quando solicitado. Simultaneamente, o MER indicou também que o GIF efectua análise estratégicautilizando os STRs e informações facultadas pelos diversos serviços, por forma a contribuir para a elaboração de políticas AML/CFT e de planos de acção anuais partilha informações mais recentes relativas a tendências verificadas globalmente com órgãos de polícia criminal e entidades de supervisão para que todas as entidades tenham conhecimento das mais recentes informações AML/CFT e aumentem o seu nível de conhecimento no domínio AML/CFT. Além disso, o GIF estabelece relações de cooperação com entidades congeneres estrangeiras recolhendo comentários das entidades congêneres estrangeiras para avaliar a eficácia do uso de informação.
Por último, o MER reconhece a qualidade dos STRs submetidos pelos diversos sectores, que permitem análises eficazes de informação financeira. Isto mostra que os diversos operadores de diversos sectores começaram a afectar mais recursos no aperfeiçoamento dos seus sistemas interno de controlo por forma a cumprir com os seus deveres AML/CFT. O GIF irá continuar a procurar aumentar o nível de conhecimentos AML/CFT e melhorar a qualidade dos STRs dos diversos sectores através de acções de sensibilização.
