Conforme os procedimentos de avaliação mútua e acompanhamento do “Grupo de Acção Financeira Internacional” (Financial Action Task Force, FATF) da organização internacional contra branqueamento de capitais, após a avaliação mútua, as jurisdições consideradas com graves deficiências serão incluídas na lista de jurisdições sujeitas a sanções elaborada pelo “Grupo de Revisão e Cooperação Internacional” (International Cooperation Review Group, ICRG), responsável pela elaboração da lista de monitorização e subordinado ao FATF. Até finais de Junho de 2022, existiam 23 membros na lista de monitorização “Jurisdições sob monitorização reforçada” (Jurisdictions under Incresased Monitoring) do FATF, sendo 4 membros da região Ásia-Pacífico. A partir da segunda quinzena de Abril de 2020, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) tem enviado pessoal para presidir e participar nas videoconferências desenvolvidas pelo “Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia-Pacífico” (Asia/Pacific Joint Group, APJG), um dos 4 grupos de trabalho conjunto subordinado ao ICRG, e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi um dos representantes de revisores provenientes de 11 jurisdições ou organizações internacionais. Durante Maio de 2022, em virtude da pandemia mundial causada pelo novo tipo de coronavírus e as medidas de controlo fronteiriço implementadas pelas diversas regiões, o APJG, como entidade organizadora, realizou, pela primeira vez, as conferências em formato misto, presencial e em videoconferência em simultâneo, e as primeiras, contaram com a participação presencial de 100 representantes dos membros, e nas de videoconferência participaram cerca de 60 representantes. Em cumprimento das medidas antiepidémicas implementadas pelo Governo da RAEM, este Gabinete enviou pessoal para participar nas 15 videoconferências promovidas pelo APJG, também acompanhou e apreciou, na qualidade de co-presidente, os trabalhos desenvolvidos por 4 jurisdições no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O GIF enviou pessoal para participar nas videoconferências realizadas pelo APJG

Desde a participação nos trabalhos do APJG, 2 membros da região Ásia-Pacífico demonstraram grandes progressos nos trabalhos de acompanhamento do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, 1 dos quais foi retirado da lista de monitorização. Por outro lado, caso as jurisdições incluídas na lista de monitorização “Jurisdições sob monitorização reforçada” do FATF não consigam provar, dentro do prazo estabelecido, que tenham adoptado medidas suficientes de acompanhamento ou melhorias, provavelmente no final constam da lista das “Jurisdições de risco elevado sujeitas a pedido de acção” (High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action), vulgarmente conhecida por “Lista Negra”, e por conseguinte, às jurisdições nela incluídas serão aplicadas, pelos membros, as sanções, que podem afectar de forma grave o desenvolvimento económico local dessas jurisdições.

A lista de monitorização supracitada está disponível para consulta na página electrónica do FATF (https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/?hf=10&b=0&s=desc(fatf_releasedate)) ou na do GIF (https://www.gif.gov.mo/pt/standard/highriskjurisdict.html).