O encontro com as jurisdições sob revisão do Grupo de Revisão Ásia Pacífico (RRG) sob a égide do Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG) do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) decorre em Macau entre 11 e 13 de Maio de 2011. Participam neste encontro delegações de 10 jurisdições e peritos revisores provenientes de 9 diferentes jurisdições e organizações internacionais.
O Grupo Ásia Pacífico para o Combate ao Branqueamento de Capitais (APG) é um forum de cooperação internacional autónomo fundado em 1997 e dele fazem parte 40 membros (nos quais se inclui a RAEM) e um conjunto de organizações internacionais e regionais a título de observadores. Os membros e observadores do APG estão activamente empenhados na implementação efectiva de padrões internacionalmente aceites no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, em particular das 40 Recomendações e das 9 Recomendações Especiais contra o financiamento ao terrorismo do GAFI/FATF que é, de momento, a organização internacional responsável pelo estabelecimento dos padrões internacionais recomendados no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Como forma de combater as ameaças ao sistema financeiro internacional o GAFI/FATF estabeceu mecanismos de identificação de jurisdições de risco ou jurisdições não cooperantes e recomendou uma série de acções específicas a adoptar através do seu Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG). Em resposta à solicitação dos líderes do G20 em Abril de 2009, as organizações internacionais e as organizações com responsabilidade na definição dos padrões internacionais de cumprimento foram instadas a tomar medidas de acompanhamento mais aprofundadas relativamente às jurisdições identificadas como mais vulneráveis através dos respectivos processos de avaliação mútua. Em resposta a esta solicitação, o GAFI/FATF e os seus membros associados nos quais se inclui o APG, procederam à revisão dos seus procedimentos de acompanhamento e constituiram os Grupos de Revisão Regionais sob a égide do ICRG por forma a proceder a um acompanhamento mais próximo das jurisdições referenciadas como mais vulneráveis bem como dos progressos por estas realizados.
Desde a sua aceitação como membro do APG em 2001, o Governo da RAEM tem participado activamente nos esforços internacionais contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo sendo que a participação nesta organização trouxe elevados benefícios para o sistema local de de combate ao branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Nesta reunião do Grupo de Revisão Ásia Pacífico (RRG) o Governo da RAEM volta uma vez mais a colaborar com peritos provenientes de diferentes regiões e organismos internacionais. A particular experiência dos diferentes países e jurisdições sob processo de revisão é igualmente uma mais valia para os demais participantes neste encontro entre os quais se encontra a RAEM.
O Gabinete de Informação Financeira é o anfitrião deste encontro do RRG em representação do Governo da RAEM. Para além das suas funções enquanto departamento da Administração com competência para a recolha e análise de informação contida em relatórios de transacções suspeitas o GIF actua igualmente como coordenador do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais o qual inclui como membros a Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores, o Ministério Público, o Comissário Contra a Corrupção, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços para a Reforma Jurídica e do Direito Internacional, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Instituto para a Promoção do Investimento de Macau, a Autoridade Monetária de Macau e a Polícia Judiciária.
Desde a sua criação em 2002 o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais tem facilitado a coordenação, cooperação e troca de informação entre os diversos serviços da Administração de Macau com responsabilidades na área do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Tem igualmente desempenhado um papel fundamental no acompanhamento e implementação das medidas recomendadas no Relatório de Avaliação Mútua Conjunta APG/OGBS. Outro papel relevante do Grupo de Trabalho é o da elaboração de propostas de instrumentos legislativos e sua respectiva revisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Vários sub grupos de trabalho foram constituídos no âmbito do Grupo de Trabalho Interdepartamental com vista à análise de riscos específicos relativos a sectores de actividade específicos. O desenvolvimento da concertação de esforços no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo bem como a coordenação de acções de formação destinadas a elevar os conhecimentos neste domínio são igualmente algumas das tarefas fundamentais desenvolvidas por este Grupo de Trabalho.
